O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Agricultura (Seagri-DF), lança nesta sexta-feira (27), a partir das 9h, no Núcleo Rural Tabatinga, em Planaltina, a Caravana da Regularização – GDF legalizando as terras rurais! O objetivo é esclarecer dúvidas, orientar e dar o suporte necessário para que a população rural possa requerer e obter o título de concessão, garantindo, assim, a legalidade no uso de suas terras. A caravana abrangerá todos os núcleos agrícolas do DF e será realizada em 11 etapas, sempre nas sextas e sábados, até o dia 21 de julho.
De acordo com o governador Agnelo Queiroz, a regularização das terras rurais possibilitará o aumento da produção agropecuária do DF e ainda o aquecimento da economia, como forma de melhorar a qualidade de vida do pequeno e médio produtor. “Trata-se de uma iniciativa que permitirá aos produtores contrair empréstimos bancários e crédito para investimentos e ter acesso às políticas públicas do DF, o que garantirá mais produtividade no campo”, destaca.
Procura – O subsecretário de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri-DF), Moisés Marques, explica que a ideia da campanha surgiu após a constatação de que houve pouca procura pela legalização de áreas rurais no Distrito Federal, em 2011. “Recebemos apenas 1,8 mil processos, um número muito pequeno em relação à quantidade de áreas rurais existentes no DF”, afirma.
O subsecretário considera que o número reduzido de regularizações teve como causa dois fatores: falta de informação e dificuldade, por parte dos trabalhadores rurais, de se locomover até o posto de regularização, no Plano Piloto. “Por conta disso vamos expor todos os benefícios da legalização das terras diretamente para os usuários e, dessa forma, iniciar o processos de regularização nas próprias caravanas”, ressalta.
Validade – O contrato de concessão de direito real de uso será de longo prazo, com validade de 30 anos, o que possibilitará ao produtor ter segurança em suas atividades. Os beneficiários ainda terão, ao final do processo, a opção de compra das terras.
Estimativas da Seagri-DF apontam a existência de cerca de 3 mil propriedades públicas rurais no DF aptas para a regularização. O processo total de regularização conta com 12 etapas, que passam, por exemplo, por levantamento topográfico, geológico e ambiental de cada área a ser legalizada.
Para regularizar o terreno rural, é necessário cumprir uma série de exigências. As duas principais são: que o interessado seja ocupante da área pelo menos desde agosto de 2004 e que esteja produzindo atualmente. Além disso, os ocupantes de terras públicas rurais devem apresentar os seguintes documentos:
1- No caso de pessoa física: CPF, carteira de identidade e certidão de casamento ou, se solteiro, certidão de nascimento;
2- No caso de pessoa jurídica: Contrato Social e/ou Estatuto, CNPJ, CPF e documento de identidade do representante da empresa;
3- Documento que comprove a ocupação da área desde 27 de agosto de 2004 (como contratos de cessão de direitos ou de arrendamento com a Fundação Zoobotânica).
Cronograma da Caravana da Regularização:
27 e 28 de janeiro - Núcleo Rural Tabatinga (Agrotab)
03 e 04 de fevereiro - Rio Preto e São José
10 e 11 de fevereiro - Fazenda Larga e Pipiripau
02 e 03 de março - PAD/DF
16 e 17 de março - Jardins e Buriti Vermelho
30 e 31 de março - Taquara
27 e 28 de abril - Brazlândia
25 e 26 de maio - Ponte Alta
08 e 09 de Junho - São Sebastião
22 e 23 de junho - Planaltina
20 e 21 de Julho - Gama
Fonte: Agência Brasília
Análise da noticia
Esta ação do GDF irá beneficiar muito aos produtores rurais em especial da cidade de Brazlândia, devido ao grande número de produtores que residem na região administrativa da cidade. Moradores da CASCALHEIRA, MARANATA, CÓRREGO PULADOR, OLARIA, entre outros poderão participar deste multirão e dar início ao processo de tentativa efetiva de regularização daquelas áreas que preencherem os requisitos necessários.
Postado por Claudinei Pimentel
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