O Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (23) publicou
o Aviso de Chamamento nº01/2012 para seleção de empresas da construção
civil interessadas em implantar empreendimento habitacional no Paranoá,
com cerca de 5 mil unidades habitacionais.
O objetivo é atender famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil e
que satisfaçam aos critérios da Lei Distrital nº 3.877/2006, no âmbito
do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), a ser contratado junto a
agentes financeiros autorizados, com participação do Distrito Federal na
cessão do terreno ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e subsídio
financeiro para implantação da infraestrutura, nos termos da Lei
Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
A empresa selecionada será responsável pela elaboração e aprovação do
Estudo Ambiental para obtenção das todas as licenças necessárias, ou
sua complementação e/ou atualização, quando for o caso, elaboração e
aprovação do projeto urbanístico, do projeto arquitetônico e dos
projetos de infraestrutura, bem como pela construção das unidades
habitacionais e pela execução das obras de infraestrutura interna e
externa do empreendimento.
Para obter o Edital de Chamamento nº01/2012, os interessados podem
clicar aqui ou procurar a sede da Codhab, que fica no Setor Comercial
Sul, Quadra 6, Bloco A, nº 50, 5º andar, Ed. Sofia, Brasília-DF.
Os envelopes contendo os documentos de habilitação e os envelopes
contendo as propostas de projeto e preço deverão ser entregues às 9h30,
do dia 9 de abril de 2012, também na sede da Codhab.
Fonte: Agência Brasília
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