O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação de
improbidade administrativa contra sete pessoas, seis das quais eram
distritais em 2009, quando ocorreram as irregularidades. Os promotores
de Justiça acusam os parlamentares e um servidor da Casa de terem agido
contra os princípios da administração pública ao se beneficiarem da
criação de cargos públicos com desvio de finalidade na Fundação Câmara
Legislativa (Funcal). A iniciativa gerou um prejuízo de R$ 1 milhão,
dinheiro que o MP pede à Justiça para ser devolvido aos cofres públicos
pelos acusados Arlécio Gazal, Benedito Domingos, Eliana Pedrosa,
Jaqueline Roriz, Leonardo Prudente, Júnior Brunelli e Wilson Lima.
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Assinada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), a ação pede também que os acusados sejam condenados ao pagamento de multa no valor de 100 vezes o salário que recebiam à época das irregularidades, o que soma o montante de R$ 10,87 milhões. A quantia seria, segundo o entendimento do Ministério Público, uma forma de reparar os abusos e consequentes danos ao erário envolvendo a criação da Funcal, fundação que surgiu como uma entidade parceira da Câmara Legislativa na promoção, apoio, incentivo e custeio de atividades culturais, educacionais e de comunicação social. Mas que, segundo a acusação, virou um cabide de empregos para abrigar funcionários, vários deles fantasmas, indicados pelos deputados distritais.
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Assinada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), a ação pede também que os acusados sejam condenados ao pagamento de multa no valor de 100 vezes o salário que recebiam à época das irregularidades, o que soma o montante de R$ 10,87 milhões. A quantia seria, segundo o entendimento do Ministério Público, uma forma de reparar os abusos e consequentes danos ao erário envolvendo a criação da Funcal, fundação que surgiu como uma entidade parceira da Câmara Legislativa na promoção, apoio, incentivo e custeio de atividades culturais, educacionais e de comunicação social. Mas que, segundo a acusação, virou um cabide de empregos para abrigar funcionários, vários deles fantasmas, indicados pelos deputados distritais.
Fonte:www.correioweb.com.br
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