Apesar de estar fora da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o PL 4330, que flexibiliza e
precariza as relações de trabalho, ainda poderá ser aprovado no plenário
da Casa. Para impedir que o texto tenha o aval dos parlamentares, a CUT
convoca a militância e a sociedade para dar continuidade à luta contra o
projeto nesta terça-feira (17) e, principalmente, na quarta-feira (18),
quando será realizada audiência pública sobre o PL 4330. A convocação
foi definida em Plenária com os sindicatos filiados à CUT Brasília nesta
segunda-feira (16).
Na terça-feira, dia 17, os CUTistas se concentrarão às 14h, na sede da Central, e seguirão para o Congresso Nacional. O objetivo é fazer trabalho de convencimento com os parlamentares para barrar o PL 4330.
Na terça-feira, dia 17, os CUTistas se concentrarão às 14h, na sede da Central, e seguirão para o Congresso Nacional. O objetivo é fazer trabalho de convencimento com os parlamentares para barrar o PL 4330.
“Por conta das nossas atividades de pressão na Câmara, conseguimos que o PL 4330 saísse da pauta da CCJC, onde tínhamos chances de vencermos, devido o trabalho que fizemos junto aos parlamentares. Entretanto, foi feita uma manobra pelo presidente da Câmara para levar o projeto direto ao Plenário. Lá, nosso espaço é diferente, mais amplo. Por isso, temos que ficar vigilantes, continuar nossa luta e garantirmos o arquivamento desse PL que rouba os direitos trabalhistas”, explica o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Já na quarta-feira, dia 18, os manifestantes se concentrarão às 8h na tenda da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), montada em frente ao Congresso Nacional, para definir como atuarão para acompanhar a audiência pública que discutirá o PL 4330, já que ato da Mesa Diretora da Câmara limitou o acesso de pessoas à Casa. Com a medida, apenas 200 pessoas teriam acesso à galeria do Plenário onde a discussão do PL será feita.
Outras pautas
Ainda na quarta-feira, os militantes CUTistas acompanharão a votação do Plano Nacional de Educação – PNE, na CCJC do Senado. O projeto está parado no Congresso há mais de três anos.
Além disso, os manifestantes também pressionarão pela aprovação da PEC 300, que estabelece o piso salarial nacional de bombeiros, policiais civis e militares.
Em âmbito local, a Plenária ainda pautou a luta contra o PL 1284, do deputado Robério Negreiros (PMDB), que ataca a liberdade e autonomia sindical. O projeto foi aprovado na Câmara Legislativa e seguiu para sanção do governador Agnelo Queiroz.
Secretaria de Comunicação da CUT Brasília
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