O pagamento das verbas rescisórias de cerca de 11 mil trabalhadores
rodoviários do Distrito Federal será feito pelo GDF diretamente a cada
um deles, ao serem dispensados dos atuais empregos por causa da entrada
de novas empresas concessionárias na renovação do sistema de transporte.
Projeto de lei de nº 1668, de autoria do próprio governo, que garante
esse pagamento foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF no final da
tarde desta terça-feira (22).
A aprovação foi comemorada por mais de 400 rodoviários que acompanharam das galerias a discussão e aprovação do projeto. “Viemos aqui para pressionar pela aprovação do projeto. É uma importante medida para dar tranquilidade a todos os trabalhadores. O governo assume o pagamento e efetua as cobranças das empresas que estão deixando o sistema. Assim, os trabalhadores não correm risco de levar calote e ficar sem receber multas e outras verbas das empresas que estão sendo substituídas dentro do sistema de transporte”, afirma João Osório, presidente do Sindicato dos Rodoviários do DF.
Para assegurar parte do pagamento aos trabalhadores ainda este ano, foi aprovado outro projeto (nº 1672) que permite o remanejamento de recursos orçamentários do GDF ainda neste ano para criar um fundo de R$ 54 milhões. Faltarão ainda outros R$ 60 milhões a serem previstos no orçamento do próximo ano para cobrir o restante das rescisões. Os deputados distritais assumiram compromisso público de assegurar esses recursos na Lei Orçamentária e fiscalizar o Executivo para cumprir a nova lei. O presidente do Sindicato destaca que esses recursos não passam pelas mãos dos empresários, o que é um passo adiante para chegar ao bolso dos trabalhadores.
Vitória da mobilização
Embora
prevista nos editais de licitação de concessão de linhas no sistema de
transporte e em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo
Ministério Público do Trabalho, a recontratação automática dos demitidos
pelas novas empresas concessionárias de ônibus só será garantida pelos
empresários se não houverem passivos trabalhistas. “Por isso, ganha
importância a aprovação dos projetos que asseguraram pagamento das
verbas rescisórias. Além disso, se o governo nã assumisse os pagamentos,
certamente haveria uma avalanche de ações na Justiça para os
trabalhadores tentarem receber as verbas rescisórias das empresas
substituídas”, esclarece Marcos Junio, secretário de Comunicação da CUT e
diretor do Sindicato dos Rodoviários.
A aprovação foi comemorada por mais de 400 rodoviários que acompanharam das galerias a discussão e aprovação do projeto. “Viemos aqui para pressionar pela aprovação do projeto. É uma importante medida para dar tranquilidade a todos os trabalhadores. O governo assume o pagamento e efetua as cobranças das empresas que estão deixando o sistema. Assim, os trabalhadores não correm risco de levar calote e ficar sem receber multas e outras verbas das empresas que estão sendo substituídas dentro do sistema de transporte”, afirma João Osório, presidente do Sindicato dos Rodoviários do DF.
Para assegurar parte do pagamento aos trabalhadores ainda este ano, foi aprovado outro projeto (nº 1672) que permite o remanejamento de recursos orçamentários do GDF ainda neste ano para criar um fundo de R$ 54 milhões. Faltarão ainda outros R$ 60 milhões a serem previstos no orçamento do próximo ano para cobrir o restante das rescisões. Os deputados distritais assumiram compromisso público de assegurar esses recursos na Lei Orçamentária e fiscalizar o Executivo para cumprir a nova lei. O presidente do Sindicato destaca que esses recursos não passam pelas mãos dos empresários, o que é um passo adiante para chegar ao bolso dos trabalhadores.
Vitória da mobilização
Embora
prevista nos editais de licitação de concessão de linhas no sistema de
transporte e em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo
Ministério Público do Trabalho, a recontratação automática dos demitidos
pelas novas empresas concessionárias de ônibus só será garantida pelos
empresários se não houverem passivos trabalhistas. “Por isso, ganha
importância a aprovação dos projetos que asseguraram pagamento das
verbas rescisórias. Além disso, se o governo nã assumisse os pagamentos,
certamente haveria uma avalanche de ações na Justiça para os
trabalhadores tentarem receber as verbas rescisórias das empresas
substituídas”, esclarece Marcos Junio, secretário de Comunicação da CUT e
diretor do Sindicato dos Rodoviários.
Os dois projetos foram colocados em votação como prioridade no
plenário da CLDF porque atendem aos interesses dos trabalhadores que
serão exonerados e porque têm amplo alcance social. O presidente da CUT
Brasília, Rodrigo Britto, esteve presente à sessão plenária e ressaltou
que “foi a pressão do Sindicato e da categoria que proporcionaram a
elaboração e a aprovação desses projetos, assegurando uma transição na
renovação do sistema aos trabalhadores e suas famílias”.
Fonte:www.cutdf.org.br
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