A Justiça do Distrito Federal condenou seis empresas a devolver aos cofres públicos R$ 240,8 milhões por contratos firmados sem licitação no esquema que originou o mensalão do DEM.
É a primeira decisão envolvendo valor como esse no caso de empresas envolvidas no escândalo que levou à prisão o ex-governador do DF José Roberto Arruda.
Linknet, Linkdata, Prodata, Conecta, Poliedro e Brasil Telecom foram condenadas por terem sido contratadas em caráter emergencial pela Codeplan (Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central) de forma "absolutamente ilegal", segundo a Justiça, para prestar serviços de informática.
A estatal foi o primeiro canal de desvio de dinheiro do mensalão do DEM, que começou no governo de Joaquim Roriz e continuou na gestão de Arruda. Durante o governo de Roriz, a Codeplan foi comandada por Durval Barbosa, que delatou o esquema para se livrar dos processos.
Segundo Barbosa, os contratos da Codeplan foram utilizados para financiar a campanha de deputados e de Arruda. O ex-governador nega participação.
A sentença, obtida pela reportagem, foi dada no dia 24 de agosto pela juíza Gislaine Reis, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF, dentro do processo, de 2006, que corre em sigilo. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
Na sentença, a juíza diz que os valores dos contratos devem ser integralmente devolvidos, tenha o serviço sido prestado ou não. "Não se pode acolher a alegação de boa-fé porquanto não se trata de irregularidade interna que pudesse passar despercebida. As empresas rés participam de inúmeras licitações, sendo de conhecimento geral os requisitos para dispensa de licitação", diz.
A juíza afirma, ainda, que os contratos não eram emergenciais e não se resumiam a serviços de informática. "É bem de ver-se a desnecessidade de contratação emergencial para a colocação de carpete, gesso, persianas e fornecimento de copos e papel higiênico", afirma.
Além de terem de devolver dinheiro, as seis empresas estão proibidas de firmar novos contratos com órgãos públicos por cinco anos.
Fonte:Folha de S.Paulo
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