Cerca de 600 famílias assentadas estão mais perto de alcançar a regularização fundiária.
O Conselho de Políticas de Assentamento (CPA), criado pelo governador
Agnelo Queiroz, definirá na próxima semana áreas em Planaltina, São
Sebastião e Brazlândia para iniciar o processo de reforma agrária. Com
isso, cerca de 600 famílias assentadas estão mais perto de alcançar a
regularização fundiária.
O CPA é formado por órgãos do GDF, Câmara Legislativa, Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e movimentos sociais. A expectativa é que a
regularização dos assentamentos comece em até seis meses. "Fazer a
comunidade e os órgãos fora do Executivo participarem do processo de
reforma agrária é uma iniciativa inédita, que mostra o diálogo do GDF
com os movimentos sociais", afirmou o coordenador-adjunto de Articulação
Intergovernamental da Secretaria de Governo, Jean Lima.
Para reforçar a medida, no Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária,
comemorado quarta-feira passada (17/4), o governador Agnelo Queiroz
assinou o decreto que regulamenta o Programa de Assentamento de
Trabalhadores Rurais (Prat). "Ele prevê todos os critérios para
selecionar as famílias, as áreas e o plano de regularização fundiária
como um todo, o que acelera a reforma agrária", destacou o
coordenador-adjunto.
A atuação do GDF para garantir a regularização fundiária dos
assentamentos no Distrito Federal está dividida em cinco eixos:
prevenção e mediação de conflitos no campo; criação de assentamentos
rurais; instalação dos assentamentos do DF; inclusão das famílias nos
serviços públicos; e inclusão produtiva para geração de renda,
desenvolvimento social e cidadania.
Fonte:Agência Brasília
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